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Política

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Por quatro votos a três, a ex-nadadora Rebeca Gusmão teve sua candidatura a deputada distrital pelo PCdoB deferida na tarde desta terça-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O voto de desempate foi do presidente do TRE, desembargador João Mariosi.

Ela chegou a ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público argumentava que Rebeca não poderia concorrer por ter sido banida do esporte em 2008, por uma decisão da Federação Internacional de Natação (Fina). A ex-nadadora, que atualmente é jogadora de futebol, foi flagrada pelo uso de doping.

 

 

A punição foi confirmada em 2009 pela Corte Arbitral do Esporte (CAS), e a atleta ficou impedida de competir em qualquer modalidade olímpica.Na análise do Ministério Público, a impugnação poderia ter como base a Lei da Ficha Limpa, uma vez que a punição foi decidida, no entender do MP, por meio de um colegiado de Justiça.

Um dos artigos da lei diz que são inelegíveis "os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário".

A posição do MP foi defendida pelo relator do processo, desembargador federal Hilton Queiroz, mas os desembargadores que votaram a favor da nadadora entenderam que a Lei da Ficha Limpa não é aplicável a uma questão esportiva.

O advogado de Rebeca, Paulo Machado, acompanhou o julgamento. Segundo ele, enquanto o pedido do registro era julgado, Rebeca optou por seguir as atividades de campanha em Brasília.

“A decisão que causa impedimento para a Rebeca é restrita à atividade desportiva. Não tinha caráter eleitoral. Prevaleceu o bom senso”, afirmou Machado.
 

No dia 17 de março de 2007, a juíza Placidina Pires condenou a prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto Hon (PTB), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2004. Este foi o primeiro capítulo de uma guerra de recursos de liminares que culminou com o afastamento definitivo de Magda e a realização de eleições extemporâneas para escolha de um novo prefeito. Magda protagonizou o momento de maior turbulência política do município. Todos apostavam no fim da sua carreira política. Acreditava-se que ela enfim se limitaria à administração da ampla rede hoteleira que possui em Caldas Novas. Não foi o que aconteceu. Nas eleições de 2008, Magda se elegeu vereadora com a maior votação entre os candidatos e se tornou a grande pedra no sapato do prefeito Ney Viturino (PSC). O novo capítulo de sua trajetória será escrito nas eleições de outubro. A petebista busca agora votos para se eleger deputada federal. Em visita ao Diário da Manhã na última quinta-feira, Magda revela o drama familiar que se acumulou ao afastamento da prefeitura. Conta que médicos diagnosticaram câncer no seio da filha da ex-prefeita seis dias depois de sua condenação, o que tornou o momento ainda mais delicado. Diz também que, se fosse deputada federal da atual legislatura, teria votado a favor do projeto Ficha Limpa – apesar de ser, ela própria, uma ficha suja, que será impedida de ser candidata, caso a lei valha já para esta próxima disputa. Leia os melhores trechos.
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