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31 Julho 2013 Escrito por 

Prefeitura irá licitar empresa que explorará parque de diversões no Sambódromo nesta quarta-feira

A prefeitura de Caldas Novas realiza nesta quarta-feira, 31 de julho, o processo de concorrência pública das empresas que pretendem instalar um novo parque de diversões na área conhecida popularmente como "Sambódromo", região central da cidade.

A abertura dos envelopes acontece a partir das 14 horas, na sala da comissão de licitação, no prédio da prefeitura. O processo é aberto ao público.

O Sambódromo é uma área pertencente ao município e a empresa que vencer a concorrência pública terá que cumprir exigências, entre elas, revitalizar o local, consertar banheiros e calçadas e ceder, gratuitamente, um dia para o uso de crianças carentes.

O lance mínimo é de R$ 25 mil reais e, de acordo com o Prefeito Evandro Magal (PP), o recurso será revertido em investimentos no área de saúde. Até o ano passado, o local era alugado por um valor de R$ 5 mil reais, sem contrato definido por lei. “A Prefeitura nunca retirou o Parquinho. Ele foi removido dali por uma decisão judicial, uma vez que o ex-prefeito Ney Viturino não havia cumprido o devido processo legal. Ele, inclusive, responde na Justiça não cumprir uma decisão e por alugar o espaço por um valor menor que o de mercado, possivelmente, com interesse privado”, disse Magal.

A empresa que operava os serviços até março deste ano foi retirada do local por decisão judicial. Em ação movida contra a Prefeitura, o Ministério Público questionou a forma de locação da área e a inexistência de processo seletivo para ocupação de terreno público. O valor também foi alvo de contestação, pois segundo o Poder Judiciário, valor cobrado a empresa estavam inferiores aos praticados pelo mercado imobiliário.

Desde a decisão da justiça o prefeito Evandro Magal, determinou a realização de uma nova licitação. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Controle Interno, a prefeitura irá alugar a área por meio de concorrência pública. Será escolhida empresa que vencer o leilão, com maior lance. O valor mínino para locação do local é de 25 mil reais e foi estipulado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

''Assim que comecei meu mandato, a Prefeitura foi notificada pela Justiça sobre a situação do Sambódromo, e cumpri o que a lei ordenou. Eu não sou um homem que contesta a Lei. Pedi aos meus auxiliares de governo que elaborassem um projeto, para que pudéssemos regularizar a área, e posteriormente realizarmos a licitação para cessão de uso do local, cobrando um valor justo e revertendo esses recursos em prol da nossa cidade'', disse o prefeito. A área que será licitada tem três mil e seiscentos metros quadrados.

Fonte: secom



Christian Rodrigues

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