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03 Setembro 2013 Escrito por 

Vilmar Rocha: “Estamos defendendo os empregos em Goiás”

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, Vilmar Rocha, aborda a dimensão geopolítica das ações que o governador Marconi Perillo vem empreendendo junto a governadores de estados de economia emergente. O objetivo é arregimentar apoio e agregar forças para, juntos, contrapor resistência às tentativas de acabar com a autonomia fiscal dos estados, a chamada “guerra fiscal”. O fim da “guerra fiscal” por meio da unificação das alíquotas do ICMS seria altamente ruinoso para a economia goiana. Não só para a economia goiana, mas também para a de outros estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste.

O governador goiano tomou a iniciativa de organizar a resistência política. Buscando o engajamento de outros governadores, Marconi já viajou a sete capitais e vai a mais seis nos próximos dias. Segundo Vilmar, a estratégia consiste em formar, com o empenho dos governadores, uma frente parlamentar não só para bloquear a “pacificação fiscal” como, ainda, fazer aprovar uma lei complementar – cujo projeto já foi elaborado – que regulamente as políticas estaduais de incentivos fiscais.

Qual o sentido político dessas ações do governador Marconi Perillo junto a outros governadores para tratar da chamada “guerra fiscal”?
Vilmar Rocha – Durante todos os governos de Marconi Perillo, desde 1999, nós estabelecemos uma política de incentivo fiscal muito forte para a atração de empresas, de investimentos privados para o nosso Estado. Depois de 10 anos, o resultado é muito positivo. Hoje, Goiás é um dos seis estados do Brasil que têm indústria automobilística. Isto tem trazido para Goiás renda, emprego, recursos. Essa nossa política de incentivo fiscal foi positiva para o Estado. Quando os jornais publicam que Goiás, nos últimos anos, é o Estado que mais cresceu na oferta de empregos, que é um dos maiores do Brasil em crescimento industrial, é porque grande parte disso foi em razão da política agressiva e forte dos incentivos fiscais que concedemos.

Como o governo goiano encara esses projetos que visam por fim à “guerra fiscal”, em tramitação no Congresso Nacional?
Vilmar Rocha – Essa nova proposição, que está no Congresso, de redução da alíquota interestadual do ICMS atinge fortemente o Estado de Goiás e os outros estados emergentes do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Nós promovemos uma ação política em Brasília, inclusive com uma passeata que reuniu 12 mil pessoas, e fizemos uma forte articulação junto ao Executivo e ao Congresso. Conseguimos paralisar a votação dessa matéria. Inclusive, tinha um Projeto de Resolução do Senado (PRS), que foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos e ia ser votado pelo Plenário. E isso traria enorme prejuízo para Goiás e os estados emergentes. Conseguimos paralisar isso lá.

As visitas aos governadores é o passo seguinte?
Vilmar Rocha – Agora, o objetivo é visitarmos os governadores. Já visitamos Tocantins, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Vamos visitar mais seis. Temos obtido enorme receptividade dos governadores. Temos esclarecido a eles o que vamos perder. Goiás está mais por dentro, estudou melhor o assunto, está se articulando. A Adial-Brasil contratou a Rosemberg Associados, uma grande empresa de assessoria tributária, para realizar um estudo, sob supervisão do ex-ministro Delfim Netto, e elaborou um anteprojeto de Lei Complementar, para, ao invés de acabar com os incentivos fiscais, tirar dos estados a possibilidade de conceder incentivos fiscais, regulamentá-los. Tem um artigo muito inteligente que diz o seguinte: os estados poderão conceder incentivos fiscais proporcionalmente ao PIB nominal de cada um. Quanto maior o PIB, menos incentivos os estados poderão conceder.

Qual é o fundamento disso?
Vilmar Rocha – Só o Estado de São Paulo tem 33% do PIB nacional do Brasil. As outras 26 unidades federativas têm os outros 67%. Vejam o peso de São Paulo na economia nacional. Esse projeto tem muito de inspiração nos interesses de São Paulo. Se acabar os incentivos fiscais, as grandes empresas incentivadas vão fechar aqui e se instalar em São Paulo, já que lá está o maior mercado consumidor. Se elas não têm incentivos para estar aqui, qual é a tendência? É irem para onde está o consumidor. Se é o mesmo custo, elas vão para onde tem o consumidor. Então, este projeto de lei nós o oferecemos aos governadores como uma sugestão, para eles o estudarem. Nessas reuniões, os governadores chamam os secretários da Fazenda, da Indústria e Comércio, Planejamento, Casa Civil, o núcleo do governo… Nós estamos deixando com os governadores uma cópia do projeto de lei complementar que, ao invés de acabar com os incentivos, ele os regulamenta proporcionalmente ao PIB nominal. Ou seja, quanto maior o PIB, menos incentivos o Estado poderá conceder. Inversamente, quanto menor o PIB, mais incentivos o Estado poderá conceder.

A estratégia política então seria engajar os governadores no esforço de mobilização das bancadas estaduais no Congresso para passar este projeto?
Vilmar Rocha – Isso. Mobilizar suas bancadas para agregar forças no Congresso para aprovar esse Projeto de Lei complementar e não aceitar que prosperem os projetos contrários aos incentivos fiscais que estão em tramitação lá, não deixar que sejam aprovadas. Trata-se de criar uma frente parlamentar forte e pluripartidária. O governador do Ceará, com quem tomamos café esta semana, por exemplo, é do PSD; o governador em exercício do Sergipe é do PDT; o do Mato Grosso do Sul, que nos recebeu muito bem, é do PMDB. E assim sucessivamente.

O senhor diria então que esta é uma luta em defesa da economia regional e da autonomia dos estados?
Vilmar Rocha – É uma luta em favor do desenvolvimento regional equilibrado. É uma luta por proteção dos empregos dos trabalhadores. Essa luta nossa tem um fundamento político muito forte. São Paulo é o que é, a grande potência industrial do Brasil, porque, durante as décadas de 50, 60 e 70 do século passado – e até hoje – as indústrias paulistas foram altamente financiadas a juros subsidiados pelo BNDES. Se fizermos um estudo para verificarmos o que o BNDES emprestou para o Brasil, para o setor privado, nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado, vamos constatar que 80% dos seus empréstimos foram para o setor industrial de São Paulo. No caso do ICMS, os estados estão concedendo incentivos com os seus próprios recursos. Os estados estão dando incentivos com os seus recursos, com o seu ICMS. É até inconstitucional que a União legisle no sentido de impedir que os estados possam conceder incentivos fiscais através de um imposto que é estadual. E a autonomia federativa, aonde fica?

Fonte: goiasagora



Christian Rodrigues

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